Ásia-Pacífico
Paquistão
-
Ranking 2024
152/ 180
Nota: 33,9
Indicador político
151
29.17
Indicador econômico
147
33.73
Indicador legislativo
138
42.97
Indicador social
148
37.73
Indicador de segurança
169
25.88
Ranking 2023
150/ 180
Nota: 39,95
Indicador político
139
42.71
Indicador econômico
136
37.25
Indicador legislativo
130
48.11
Indicador social
140
48.11
Indicador de segurança
176
23.57

Desde sua criação em 1947, o Paquistão oscilou entre uma aspiração contínua da sociedade civil pela liberdade de imprensa e uma realidade política na qual a elite político-militar mantém amplo controle sobre a mídia. 

Cenário midiático

O cenário midiático se diversificou profundamente desde o fim do monopólio estatal das ondas de rádio em 2002. Hoje, existem cerca de uma centena de canais de televisão e mais de 200 emissoras de rádio, que desempenham um papel fundamental na divulgação de informações para uma população relativamente pouco alfabetizada (cerca de 60%). Uma infinidade de jornais diários e periódicos são publicados em urdu, em inglês e nas várias línguas regionais. A imprensa de língua inglesa, mais reservada a uma elite urbana, tem uma tradição mais forte de independência e serve de vitrine para os dois grandes conglomerados de mídia, JangDawn. A mídia online está em franca expansão.

Contexto político

Apesar das alternâncias políticas, persiste um atavismo: qualquer que seja o seu lado, os partidos políticos apoiam a liberdade de imprensa, mas não conseguem defendê-la quando chegam ao governo, devido ao controle exercido pelo poder militar sobre os assuntos do país. O governo controla diretamente os órgãos reguladores da mídia, que sistematicamente favorecem a defesa do executivo em detrimento do direito dos cidadãos à informação. À medida que o poder militar reforçou seu controle sobre as instituições civis, a questão da ingerência do exército e dos serviços secretos na vida política tornou-se um assunto proibido para os jornalistas.

Quadro jurídico

Sob a aparência de protetora do jornalismo, a lei paquistanesa é instrumentalizada para impor um regime de censura contra qualquer crítica ao governo e ao exército. A Autoridade Reguladora da Míida Eletrônica (PEMRA), criada em 2002, preocupa-se menos com a regulação do mercado de mídia do que com os conteúdos difundidos por elas. A Lei de Prevenção de Crimes Eletrônicos, adotada em 2016, serve mais para restringir a liberdade de expressão na Internet do que para reprimir crimes online. Já a lei sobre a proteção de jornalistas e profissionais de mídia, votada em 2021, condiciona essa proteção a uma “conduta” que deve ser adotada pelos repórteres. Com esses textos de formulação ambígua, os jornalistas que ultrapassam os limites implicitamente ditados pelas autoridades expõem-se a pesadas sanções administrativas e penais - até três anos de prisão em caso de "sedição", por exemplo.

Contexto económico

Aparentemente independente, a mídia privada – especialmente a mídia local – depende de avisos legais e publicidade do setor público para o seu financiamento. Como resultado, o Ministério da Informação, no âmbito provincial e nacional, pode fazer chantagem com receita publicitária a fim de influenciar a linha editorial das redações. Meios de comunicação que se atrevem a cruzar linhas proibidas expõem-se a todo tipo de represálias financeiras. Os salários dos jornalistas são frequentemente utilizados como valor de ajuste quando seus empregadores passam por dificuldades financeiras, o que incentiva fenômenos de autocensura na profissão.

Contexto sociocultural

Formada sobre o substrato do islamismo sunita, a nação paquistanesa é muito diversificada em termos linguísticos, culturais e demográficos, o que se reflete na diversidade da imprensa. Nas áreas rurais, no entanto, a mídia continua altamente dependente de potentados locais, senhores tribais ou chefes distritais obcecados em defender o Estado. A ação de atores não estatais, como grupos fundamentalistas ou rebeldes separatistas, representa uma ameaça à liberdade de imprensa. A persistência de padrões tradicionalistas também impede que certos tópicos sejam abordados.

Segurança

O Paquistão é um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas, com três a quatro assassinatos por ano, relacionados principalmente a casos de corrupção e tráfico ilegal. A impunidade desses crimes é total. Qualquer jornalista que ultrapasse as linhas vermelhas ditadas pelo Inter-Services Public Relations (ISPR), órgão de imprensa do exército, é potencialmente alvo de vigilância em profundidade que pode levar ao seu sequestro e detenção por períodos variados nas prisões estatais ou em prisões menos oficiais. Além disso, a Inter-Services Intelligence (ISI), principal agência de inteligência militar do Paquistão, está pronta a silenciar de uma vez por todas quaisquer vozes críticas.